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quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Bolsonaro e os Concursos Públicos em 2019

Bolsonaro e Concursos Públicos 2019

Passadas as primeiras semanas do Governo Bolsonaro, já é possível traçarmos um panorama melhor de como ficarão os concursos públicos em 2019, longe da euforia das "40 mil vagas foram autorizadas na LOA", bem como do terrorismo de "o serviço público vai acabar, vão privatizar tudo".

Há alguns dias foi sancionada, pelo Presidente Bolsonaro, a LOA, em que estão previstas mais de 40 mil vagas no serviço público federal. Muitos cursinhos divulgaram essa informação como se isso significasse que essas vagas serão obrigatoriamente oferecidas e preenchidas, entretanto isso é apenas uma "previsão", uma "autorização" para possível realização de certames, mas jamais uma obrigatoriedade.

Dias depois, a equipe econômica do Governo, liderada pelo Ministro Paulo Guedes, anunciou que, no Executivo Federal, NÃO há previsão de realização de concursos públicos em 2019, a não ser para casos emergenciais.

De posse dessas informações, é possível traçar o panorama de que realmente não teremos muitas oportunidades para concursos no Poder Executivo Federal, uma vez que quem realmente "manda" no Orçamento é o Ministério da Economia. A deixa, porém, da possibilidade de realização seleções emergenciais, deve manter motivado quem realmente quer entrar no serviço público, uma vez que o estudo é de longo prazo, principalmente em seleções concorridas.

O caso mais conhecido de necessidade de novos servidores é o do INSS, em que está prevista a aposentadoria de um parte significativa dos servidores da autarquia em 2019, o que, inevitavelmente, irá colapsar o serviço prestado caso não haja reposição. Como não há, pelo menos até o momento, notícias sobre privatização do Instituto, é imperiosa a realização de concurso. O Governo tenta, através da criação de bônus remuneratórios, manter os servidores na carreira, mas, a princípio, não está obtendo sucesso.

Outra importante confusão a ser desvendada são as expectativas de que teremos um "boom" nos concursos para segurança pública pois esse é um tema base do novo governo. Na prática, Bolsonaro tem comando sobre as forças da Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que tiveram editais em 2019 para 1000 vagas totais. No caso da Polícia Militar e da Polícia Civil dos Estados, a competência para realização de concurso público pertence, obviamente, aos Estados, e cabe aos Governadores autorizarem a realização de novas seleções de acordo com suas necessidades e políticas.

Ainda na área policial, o Governo Federal deve dar prosseguimento do concurso do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), com a oferta de vagas para nível médio e superior.

Talvez o concurso de nível superior mais esperado pelos concurseiros, a seleção para Receita Federal ainda é uma incógnita. Trata-se de um órgão com evidente necessidade de mais servidores, entretanto, o Decreto 9.679/19 transferiu parte das atribuições privativas do cargo de AFRF para a Secretaria Especial da Receita Federal (entenda melhor clicando aqui ), o que não deixe claro se a intenção do Governo é fortalecer a Receita. O estudo para o Fisco Federal, contudo, é de longo prazo, dado ao enorme número de matérias e o sabido elevado nível da prova, portanto é recomendado que os estudos continuem independente desse nebuloso período inicial.

O Judiciário e o Legislativo, por terem autonomia orçamentária, não estão sujeito a arbitrariedades por parte do Poder Executivo, e devem seguir suas seleções com mais naturalidade. Os concursos Estaduais e Municipais, além da já citada área policial, também dependem de seus próprios Governos, e não do Executivo Federal, portanto muita atenção e frieza na hora de analisar notícias e nortear sua preparação em 2019.
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