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terça-feira, 25 de junho de 2019

PANORAMA: Concursos Públicos e Política - JUNHO/19

Concurso Público 2019 - Blog Ciclos de Estudo

O cenário segue ruim para os Concursos Públicos do Executivo Federal. O Presidente Bolsonaro disse, em entrevista vinculada no dia 22/06, que "dificilmente teremos concurso públicos no Brasil nos próximos anos", citando a crise econômica e a falta de orçamento como razões para justificar a ausência de seleções. Disse também que algumas áreas, como a policial, podem ter exceções abertas.

É importante salientar que foi exarado Decreto, ainda no começo do ano, que endureceu as regras para solicitação de concurso por parte de órgãos e entidades do  Executivo Federal. Umas da exigências é que seja provado que as atividades alvo do concurso não podem ser realizadas por terceirizados.

Há muito tabu em se falar sobre isso, mas há, além das alegações orçamentárias, um viés ideológico no Governo, principalmente no Ministério da Economia, contra o servidor público. Basta atentar-se às declarações do Ministro Paulo Guedes para perceber claramente o ódio e o desprezo ao serviço público. Portanto, mesmo após a regularização da economia. provavelmente os concursos públicos do Executivo Federal devem sofrer.

Os concursos Estaduais e Municipais, sejam de qualquer esfera (Executivo, Legislativo ou Judiciário), bem como os concursos do Legislativo e Judiciário Federais não estão sob jurisdição de Bolsonaro e Paulo Guedes, portanto seguem seus cursos normais. Já foram realizados diversos certames em 2019, inclusive para Área Fiscal (ISS - Manaus, ICMS - Bahia, ISS - Guarulhos, ISS - Curitiba, etc).

Para aqueles que desejam ingressar em carreiras típicas de Estado do Executivo Federal, como Receita Federal, CGU, MAPA, MDIC, etc, o momento é propício para acelerar os estudos e ganhar corpo na resolução de questões, uma vez que esses cargos, por mais que momentaneamente estejam sob ataque do Governo Federal, não devem e muito provavelmente não irão perder força no médio e longo prazos.

Também está se noticiando que pode voltar a aparecer o famigerado projeto de limitação do salário inicial do serviço público para R$ 5.000,00, para "maior equiparação com a iniciativa privada", além de uma diminuição e simplificação dos cargos públicos, para facilitar a mobilidade entre órgãos. A despeito da opinião de cada um sobre essas questões, vislumbra-se ser muito complexa e difícil a aprovação, uma vez que temos diversas carreiras típicas de Estado com funções que não encontram similar na iniciativa privada, e da grande influência que os servidores possuem no Congresso Nacional, principalmente na Câmara dos Deputados.

Destacamos conjuntamente que, no Legislativo Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deseja discutir e aprovar uma reforma administrativa para, em sequência, realizar concurso público, uma vez que os quadros da casa encontram-se bastante defasados. Novidades devem aparecer após a tramitação da Reforma da Previdência.

Por último, ressaltamos que este Blog repudia e repila qualquer tentativa de ataque e diminuição do valor do servidor público, sejam elas advindas do Governo, da iniciativa privada ou de quaisquer outros atores.
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