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quinta-feira, 24 de setembro de 2020

REFORMA ADMINISTRATIVA: nossa opinião


Passaram-se algumas semanas desde que a agora tão conhecida PEC 32/2020 - Reforma Administrativa, foi apresentada no Congresso Nacional pelo Governo Bolsonaro.

Desde então, muitos cursinhos se posicionaram contra e, bizarramente, alguns até a favor, da citada proposta legislativa. Optamos por esperar a poeira baixar e analisar com calma o texto para emitir nossa posição sobre tão delicado tema.

Basicamente, todo mundo já conhece os principais pontos da reforma:

- criação do programa de 'trainee', em que seriam convocados mais candidatos do que o número de vagas e então haveria uma "disputa" para ver quem ficará com o cargo, de até 2 anos a contar da "posse". A decisão de quem ficará no cargo caberia a superiores hierárquicos .

- extinção da estabilidade para funções não consideradas típicas de Estado.

- a reforma não valeria para atuais servidores, nem para militares, juízes, promotores, procuradores e parlamentares.

Após a leitura do texto e análise do contexto, nossa posição é ABSOLUTAMENTE CONTRÁRIA a aprovação de toda a PEC, do primeiro ao último artigo, por um motivo muito simples: a pretexto de "modernizar" (SIC) o Estado, querem acabar com um instituto que é patrimônio de toda a população, que é a estabilidade, que existe para proteger o setor público da ingerência de políticos e, em última instância, protege o dinheiro público.

O servidor concursado passa por rigoroso processo seletivo e, se não tiver desempenho considerado satisfatório, pode ser demitido mediante a aplicação do devido processo legal.

O fim da estabilidade é porta aberta para falcatruas, apadrinhados políticos e para a tão falada "rachadinha". 

Sobre a parte do trainee, setor público NÃO é iniciativa privada, servidores trabalham em equipe para servir a sociedade, e ter que ficar "competindo" para ver quem agrada mais o chefe (que tem grande chance de ser comissionado) com certeza prejudicará demais o atendimento à população, fora a chance maior da ocorrência de "rachadinha".

Portanto, aqui somos contrários a toda reforma e contra o fim da estabilidade, seja para qual carreira for, desde postos que exigem nível fundamental até cargos que exigem nível superior completo. 

NENHUMA para da Administração Pública pode ser alvo de apadrinhamento político.

#ReformaFake #QueReformaÉEssa #nãoareformaadministrativa #PECdarachadinha #ForaPauloGuedes

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